Estado destina mais de R$ 701 mil para unidades de conservação privadas

O Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) contemplou 20 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) desde 2018. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente

O Governo do Paraná destinou R$ 701.013,90 às 20 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) inscritas no Edital nº 01/2018 do Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O valor foi destinado à conservação ambiental e manutenção das Reservas por meio da parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT), o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

O recurso é proveniente do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e configura uma maneira de incentivo aos proprietários de RPPNs para a preservação do meio ambiente nas áreas de Unidades de Conservação. Com o investimento realizado no período de 2018 a 2020, um total de 8.059,12 hectares de reservas naturais tiveram seus serviços ambientais aprimorados.

As RPPNs são Unidades de Conservação de domínio privado, ou seja, pertencem a pessoas físicas ou jurídicas. Nestes territórios fica permitido o uso indireto dos seus recursos naturais, como em atividades de pesquisa científica e turismo ecológico, uma vez que deve ser realizada a proteção integral dos seus recursos naturais.

As Reservas constituem fator fundamental na preservação do meio ambiente, já que estão presentes em todas as formações vegetais paranaenses. “Elas ajudam a manter a biodiversidade, a conservação do solo e da água, nos fornecem belezas cênicas e com elas nós temos um aumento significativo das áreas protegidas no nosso estado”, afirma Tereza Hoffmann, coordenadora do PSA/RPPN.

O reconhecimento como RPPN pode ser pleiteado por qualquer proprietário de imóvel rural ou urbano, voluntariamente, por meio do requerimento do Serviço Técnico Gratuito junto ao IAT, no qual solicita a manifestação técnica e jurídica quanto à viabilidade e ao interesse público na criação da Unidade de Conservação, como estabelece o decreto do Estado nº 1529/2007.

Atualmente, no Estado do Paraná existem 292 RPPNs, perfazendo uma área total de 54.953,96 hectares de áreas protegida, sendo 237 RPPNs estaduais, 21 federais e 34 municipais.

As RPPNs são áreas protegidas também contempladas no Programa de ICMS Ecológico por biodiversidade e atualmente representam 13,4% do valor de repasse aos municípios, que em 2020 totalizou R$ 192.874.288,78. Neste sentido, há muita oportunidade de melhoria destas áreas, pois quanto melhor o desempenho nas avaliações ambientais anuais maior o índice do fator ambiental para repasse ao município.

“O Estado do Paraná tem trabalhado para que as atividades de conservação e preservação, por meio das RPPNs, possam se tornar cada vez mais presentes e eficazes dentro das políticas ambientais do Insituto Água e Terra e da Sedest”, diz Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural do IAT.

DIA DAS RPPNS

No dia 31 de janeiro comemora-se o Dia Nacional das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, a data tem por objetivo o reconhecimento das RPPNs como instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade privada.

EDITAL 001/2018

Em 2018 foi lançado Edital para inscrição das RPPNs localizadas no Estado do Paraná, reconhecidas pelo Instituto Água e Terra, ICMBio ou Prefeitura de Curitiba, para participarem do Programa PSA, realizado no período de dezembro de 2018 a dezembro de 2020.

Após a avaliação documental exigida no edital, as reservas passaram por uma vistoria técnica realizada por técnicos do IAT e Simepar, a fim de avaliar as necessidades e prioridades de cada área e definir as que participariam do programa.

Após esta etapa, foi firmado o termo de compromisso entre 20 proprietários de RPPNs e o Estado do Paraná para garantir que o valor repassado fosse utilizado para a manutenção da Reserva e melhoria da sua qualidade ambiental. As ações realizadas nas RPPNs foram descritas nos termos de compromisso e acompanhadas ao longo do tempo por meio de vistorias de monitoramento realizadas pelos técnicos.

Dentre as ações de melhoria possibilitadas, estão a instalação de placas sinalizadoras, manutenção de estradas e trilhas, plantio de 12.080 mudas nativas, controle de espécies exóticas invasoras, instalação de pontes e reforma de alojamentos de pesquisa acadêmica.

PUBLICAÇÃO

A GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), empresa especializada em projetos de cooperação técnica e de desenvolvimento sustentável, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente, apoiou o IAT no desenvolvimento da publicação: “Pagamento por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural: estado atual e perspectivas para o futuro”. O presente trabalho foi desenvolvido através do Projeto TEEB Regional Local e do Projeto Mata Atlântica.

A publicação aborda o marco legal, histórico e estado atual da política de PSA do Paraná e a análise de possíveis fontes de financiamento que podem permitir o fluxo contínuo de recursos financeiros para os projetos. Também são discutidas as perspectivas potenciais e as oportunidades para alavancar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Paraná (PSA/RPPN) com robustez e perenidade. A publicação pode ser acessada no link: https://drive.google.com/file/d/1AsIAiyo_xlPIbb1y2w9lU2ACv17CuLCx/view

PSA/RPPN MUNICIPAL

Outra ação prevista para aumentar o impacto e eficiência do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, é o apoio técnico do Instituto Água e Terra aos municípios na implantação de projetos de PSA às RPPNs na esfera municipal, o PSA/RPPN Municipal.

Nesta modalidade, as RPPNs teriam seus recursos repassados pelo próprio município, no qual estão inseridas. A intenção é possibilitar a descentralização das ações, gerando melhoria do desempenho ambiental destas áreas e, consequente, melhoria na avaliação do município quanto ao ICMS Ecológico.

CONTINUIDADE

Em 2021 o Programa PSA no Instituto Água e Terra será reformulado, considerando também a recente Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Neste sentido, pretende-se estimular a criação de novas RPPNs, mas principalmente a melhoria da qualidade ambiental das Reservas e outros remanescentes de vegetação nativa existentes no Paraná, considerando o benefício que estes geram ao Estado e à população. Além disso, a preocupação com a sustentabilidade financeira das Reservas Privadas também é um foco de discussão no planejamento do futuro do Programa PSA.

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