O projeto de lei 689/2021, que promove modernização na lei que autoriza a criação do Programa SOS – Racismo, passou em 2º turno de votação Leia mais...
Encaminhado pela Prefeitura de Guarapuava, o projeto também visa consolidar a legislação 'referente à concessão de incentivos econômicos e isenções fiscais para o fomento e a expansão’… Leia mais...
Assinado pelos vereadores Nego Silvio (Podemos) e João Napoleão (Podemos), o texto está tramitando na Câmara Municipal e não tem data para ser votado Leia mais...
De acordo com o texto, em caso de aprovação, os municípios deverão seguir critérios mínimos estabelecidos pela lei para criação das homenagens físicas e virtuais Leia mais...
Assinado pelos edis Valdemar Calixtro (PDT) e João Napoleão (Podemos), o PLC 2/2020 acrescenta um item à Lei Complementar 123/2020, que estabeleceu multa para o descumprimento das… Leia mais...