PL regulamenta lei federal que combate o desperdício de alimentos
Assinado pelos vereadores Nego Silvio (Podemos) e João Napoleão (Podemos), o texto está tramitando na Câmara Municipal e não tem data para ser votado
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PL
PL de Cristina Silvestri regulamenta criação de memoriais às vítimas da Covid-19
De acordo com o texto, em caso de aprovação, os municípios deverão seguir critérios mínimos estabelecidos pela lei para criação das homenagens físicas e virtuais
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Vereadores propõem desconto de 90% em multas de fiscalização da covid-19
Assinado pelos edis Valdemar Calixtro (PDT) e João Napoleão (Podemos), o PLC 2/2020 acrescenta um item à Lei Complementar 123/2020, que estabeleceu multa para o descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, entre junho e agosto deste ano
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