Vereadora propõe projeto para aumentar participação popular na Câmara
Em linhas gerais, o intuito é que qualquer cidadão guarapuavano possa usar da palavra nos encontros da Casa de Leis, desde que sejam abordados assuntos de interesse público
A vereadora Profª Terezinha (PT) protocolou um projeto de resolução para instituir um instrumento chamado “Tribuna Livre” no Legislativo de Guarapuava.
Em linhas gerais, o intuito é que qualquer cidadão guarapuavano possa usar da palavra nos encontros da Casa de Leis, desde que sejam abordados assuntos de interesse público.
“[…] a Câmara Municipal, popularmente conhecida como a ‘Casa do Povo’, tem por obrigação estimular os membros da sociedade e instituir meios para que toda a população possa expressar seus anseios coletivos por meio da Tribuna Livre”, argumenta a edil na justificativa do projeto.
Já do ponto de vista prático, o Legislativo deverá coordenar o cadastro e o requerimento para a participação nos encontros. Também haverá requisitos como a regularidade das obrigações eleitorais do participante.
“É vedada a utilização da Tribuna Livre para tratar de temas que não tenham sido expressamente mencionados no requerimento, questões de cunho pessoal ou que não sejam de interesse coletivo”, consta no texto.
O Projeto de Resolução 2/2021, que foi protocolado no dia 27 de janeiro, está tramitando na Câmara de Vereadores e não tem previsão para ser votado.
LEGISLAÇÃO
Também visando uma maior participação popular, o Projeto de Resolução 1/2021, de autoria da petista, propõe a criação do programa “Sugira uma Lei”.
A ideia é que o Legislativo tenha um espaço para estimular e possibilitar que proposições vindas da população sejam colocadas em pauta.
“A aproximação da população guarapuavana com o Poder Legislativo Municipal propiciará inúmeras e boas sugestões para melhorar a vida da população. O povo, mais do que ninguém, sabe onde é preciso melhorar. O sistema representativo não anula a participação popular no processo legislativo, pelo contrário, complementa”, argumenta Terezinha.
No ponto de vista da parlamentar, com o “Sugira uma Lei”, todos os mandatos serão fortalecidos, já que as sugestões poderão ser assumidas por todos os vereadores. “E, com isso, o Poder Legislativo Municipal também será fortalecido, pois demonstrará que efetivamente ouve os anseios, preocupações e esperanças da sua população”, completa.
LIDERANÇAS
Uma terceira proposição da vereadora busca alterar o regimento interno da Câmara para instituir as figuras de lideranças de blocos parlamentares, do governo e da oposição. O texto, de n° 3/2021, leva em conta que outras Casas Legislativas funcionam dessa forma.
“Essas novas lideranças, ao lado das lideranças das bancadas partidárias, constituem elemento imprescindível na composição da fórmula democrática, a qual se pauta o Poder Legislativo”, afirma Terezinha.