Projeto que cria ferramenta de denúncia de violência contra a mulher avança na Comissão de Segurança
Grupo também aprovou medida torna que obrigatório a divulgação do Disque Denúncia 181.
Mais uma ferramenta que visa auxiliar no enfrentamento à violência contra a mulher avançou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (26). Os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 683/2020, que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O programa de Cooperação Técnica e do Código Sinal Vermelho no Paraná faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. Ele funciona em formato de campanha, incentivando mulheres em situação de violência a fazerem denúncias silenciosas, em farmácias 24 horas, através do desenho de um “X” vermelho na mão.
Também de autoria da deputada Cristina Silvestri, os membros da Comissão de Segurança aprovaram o projeto de lei 600/2020, que pretende tornar obrigatória a divulgação do Disque Denúncia 181, o serviço da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) que funciona como um canal direto de informações prestadas anonimamente pelos cidadãos. O projeto é um reforço para que os órgãos competentes tenham sucesso na prisão de criminosos e na apreensão de materiais ilícitos, assim como a busca por fugitivos da Justiça e de pessoas desaparecidas.
O objetivo é que a divulgação por cartazes com as informações do serviço seja feita em bares, restaurantes e casas de show; hotéis, pousadas e pensões; clubes e associações; postos de combustíveis, rodoviárias e até em veículos de transporte público, como ônibus, táxis e carros de aplicativos.
Também avançou na Comissão o projeto de lei 130/2019, de autoria do deputado Adriano José (PV), que exime agentes públicos do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros por danos materiais causados enquanto conduzem veículos oficiais na prestação de serviços públicos de urgência e emergência. “São inúmeros os casos de agentes públicos que, no cumprimento do dever, sofreram acidentes no percurso ou no atendimento de diligência de urgência ou emergência e que foram obrigados a indenizar o Estado pelas avarias em veículos pertencentes ao Estado ou de terceiros”, justifica o deputado autor do projeto.
As novas regras propostas pelo parlamentar não retiram totalmente a responsabilidade dos agentes públicos. Será exigido que a constatação de culpabilidade, seja realizada por intermédio de sindicância própria ou inquérito para apurar se houve, ou não, negligência pelo condutor do veículo e se no momento do ocorrido estava em atendimento de urgência e emergência.
PARTICIPAÇÕES
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança, Delegado Fernando Martins (PSL), e contou com a participação dos deputados Goura (PDT), Coronel Lee (PSL), Soldado Fruet (PROS) e Adriano José.
(Reportagem: ALEP/com revisão).