PL da LOA de 2021 deve ser votado nesta semana pela Câmara

Os vereadores deverão discutir e votar o Projeto de Lei (PL) n° 65/2020, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Guarapuava para 2021, nesta semana.

A assessoria da Câmara confirmou que ocorrerão sessões extraordinárias nos próximos dias. A princípio, a análise do PL está na pauta de quarta (16) e sexta-feira (18).

Esse é o momento em que o orçamento do município – com suas receitas e despesas – é aprovado pelo Legislativo Municipal, acompanhando a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

De acordo com o texto encaminhado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho (Podemos), o total de receitas está estimado em R$ 464.199.421 para o próximo ano, sendo que essa é a junção dos recursos das administrações diretas e indiretas.

O orçamento do Poder Executivo será de R$ 438.694.878 e da Câmara, R$ 18 milhões; a Fundação Proteger terá R$ 8.652.843, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, R$ 1.796.700; o Fundo da Infância e da Adolescência, R$ 1,4 milhão; e o Instituto da Previdência (GuarapuavaPrev), R$ 13,655 milhões.

SECRETARIAS
Entre as pastas municipais, a Secretaria de Educação e Cultura possui o maior orçamento, com pouco mais de R$ 149,355 milhões disponíveis; a de Saúde, segundo o texto da LOA, terá R$ 109 milhões. Na sequência aparecem Viação, Obras e Serviços Urbanos, com R$ 53,4 milhões, e Administração, com R$ 24,3 milhões.

O menor orçamento é da Secretaria de Planejamento, com aproximadamente R$ 675,3 mil disponíveis para o próximo ano. A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres tem previsto um montante de R$ 1.158.072.

EMENDAS
Em entrevista ao CORREIO, a vereadora Profª Terezinha (PT) diz que apresentou 12 emendas à LOA, acompanhando as solicitações das comunidades guarapuavanas.

Há propostas para a revitalização da praça em frente ao campus Santa Cruz da Unicentro e à UPA do Batel, além do Parque do Lago; desassoreamento de rios e riachos, para evitar alagamentos na cidade; compra de carrinhos elétricos para os agentes ecológicos; construção de um abrigo para os agricultores do assentamento Nova Geração; construção de poços artesianos no interior do município; construção de salas de leituras; revitalização de quadras escolares; revitalização e ampliação das ciclovias de Guarapuava; e destinação recursos ao Fundo de Assistência Social.

“São emendas que vão do valor de R$ 500 mil a R$ 1 milhão”, explica Terezinha. “Eu espero que a maioria dos vereadores aprovem, porque esse é o momento que o vereador e a vereadora têm de fato o poder de intervir no orçamento, no destino do recurso público que o prefeito vai administrar em 2021”.