Deputados derrubam veto em projeto que proíbe aumento de pedágio quando houver atraso de obras
O projeto trata da proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos; Rejeição do veto do Poder Executivo na matéria seguiu orientação do próprio líder do Governo
Os deputados estaduais derrubaram, na sessão plenária desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, em discussão única o veto total 11/2020 do Poder Executivo ao projeto de lei 345/19, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto trata da proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.
A derrubada do veto foi uma orientação do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que alegou um “equívoco” na elaboração do veto. “O projeto em questão vai de encontro ao que o Governo quer em relação aos novos contratos de pedágio”, afirmou. De acordo com o autor da proposição, deputado Luiz Fernando Guerra, o projeto representa uma defesa da sociedade. “O governo reconhece que esta é uma propositura nobre. A proposta que proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido trata dos contratos futuros. É um projeto importante que vai beneficiar a população”, explicou.
De acordo com a proposição, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.
(Reportagem: ALEP/com revisão)