Cristina Silvestri embarga PL que tenta vender terreno destinado para Casa de Custódia
Na CCJ, Governo tenta aprovar projeto que aliena um dos terrenos cedidos pela prefeitura para a construção
A deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania) fechou o cerco na luta pela Casa de Custódia de Guarapuava, que culminará na desativação do cadeião, localizado no Centro da cidade. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por duas sessões seguidas, a parlamentar adiou o avanço do Projeto de Lei 215/2021, do Governo do Estado, que pretende vender um dos terrenos destinados pelo município para a construção.
Nesta terça-feira (25), a deputada explicou que a sua posição é que o projeto só avance no momento que o Governo confirmar, efetivamente, que terreno será utilizado para a construção. Até o momento, o Estado já recusou duas opções.
“Eu pedi o adiamento [por duas vezes] para que a Secretaria de Segurança explicasse o porquê da alienação deste terreno, que inicialmente seria para construção da Casa de Custódia. Na época em que foi doado, o Governo achou dificuldades, alegando inclusive que o terreno seria longe do Centro. Então veio a doação de um segundo terreno, próximo da PIG, que também não foi aceito”, relembrou. O segundo terreno foi doado em 2018, pelo então prefeito Cesar Silvestri Filho.
Na sessão de hoje, a deputada reforçou que vem lutando pela Casa de Custódia há oito anos. Em seu pronunciamento, ela disse que o jurídico da Secretaria precisa dar um parecer urgente sobre o porquê deste impasse, principalmente, sobre a recusa do segundo terreno. Esta segunda opção teria viabilidade técnica para a instalação da Casa, mas de acordo com o Governo, haveria problemas para o repasse por questões de posse.
“A questão da posse já foi resolvida. O Tribunal de Justiça já deu à prefeitura a posse. Então este terreno só poderá ser vendido no momento que o Governo aceitar alguma doação para essa construção. Nada do que oferecemos até agora a Secretaria aceita. Antes de mais nada, eles têm que assegurar um novo terreno para que esse seja vendido”, disse, lembrando que desde o primeiro adiamento do projeto, na semana passada, a Secretaria não se manifestou a respeito.
Após o pronunciamento da parlamentar, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que na próxima sessão da CCJ, terça-feira que vem (1º), trará uma resposta da SESP para a situação.
As informações são da assessoria da deputada Cristina Silvestri.