‘A aprovação da emenda foi muito significativa’, diz Profª Terezinha

A vereadora Profª Terezinha (PT), em entrevista exclusiva ao CORREIO, afirma que foi “muito significativa” a aprovação de uma emenda de sua autoria à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi discutida e votada de forma remota nesta sexta-feira (10), numa sessão extraordinária da Câmara.

A medida substitutiva busca reduzir de 20% para 5% o percentual que o Executivo pode abrir, por ato próprio, de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento da administração direta e indireta de Guarapuava.

“Limita o poder do prefeito de usar, por medida própria, sem sequer enviar à Câmara para ser debatido, aprovado ou não, o gasto do orçamento, que é o dinheiro da população”, ressalta à reportagem, dizendo que os vereadores devem representar e ter compromisso com o povo.

Inclusive, a aprovação de emendas ao projeto da LDO não é algo corriqueiro no Legislativo guarapuavano. Em 2019, por exemplo, foram várias as proposições colocadas em pauta na Casa, mas todas foram derrubadas pelo plenário.

“Foi a primeira emenda a ser aprovada [nesta legislatura]. Eu apresentei emendas às leis orçamentárias em todos os anos. E sempre foram rejeitadas”.

RECURSOS
De acordo com a vereadora petista, a Câmara pode encontrar formas para contribuir para a construção de um orçamento mais participativo.

“Tendo atitude e coragem de, em primeiro lugar, estudar as leis do orçamento municipal. E, entendendo como essas leis funcionam, consultar a população e apresentar emendas a partir das necessidades das pessoas”, citando, por exemplo, a medida que previa a perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais como uma das diretrizes a serem seguidas.

Essa proposta, contudo, não teve apoio da maioria dos parlamentares.