De janeiro a maio, repasses a Guarapuava somam R$ 62,5 milhões; mas secretário observa que o município tem despesas

A Secretaria de Estado da Fazenda já repassou ao município de Guarapuava R$ 62.557.431,55 (em valores líquidos), de janeiro a maio de 2021. Os dados são do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), em consulta feita pela reportagem.

Esse valor representa um aumento de 16,42% em relação ao mesmo período do ano passado (que foi de R$ 53.734.138,6). Ao longo dos 12 meses de 2020, o município recebeu um total líquido de R$ 110.000.161,00.

As transferências são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

O secretário municipal de Finanças, Diocesar Costa de Souza, explica que o montante é recebido a cada dez dias, dependendo do imposto; ou mensalmente.

Mas ele alerta de que não se pode considerar apenas o valor dos impostos, pois o município tem despesas. “Não dá para esquecer que 50% desses valores que nós recebemos são destinados a pagamento de salários e encargos sociais. Também aproximadamente 6% desses recursos são destinados ao Legislativo. Ainda temos que atingir o coeficiente que a legislação determina: 25% para a educação, 15% para a saúde, entre outros”.

Souza também comenta que os recursos são investidos em produtos com distribuição gratuita para educação, assistência social (cestas básicas, por exemplo) e saúde (medicamentos).

“Devemos também levar em consideração que esses valores servem para amortizar nossa dívida de longo prazo e manutenção da máquina pública, com combustíveis, aluguéis, entre outros”, citando o patrimônio público e a realização de obras.

Ele finaliza dizendo que os recursos recebidos são significativos. Mas, diante da complexidade do município, deveriam ser maiores. “Para canalizar a cada um desses segmentos, dessas secretarias. Se não tivermos uma boa gestão, esses recursos seriam insuficientes”.

ESTADO
No cenário estadual, os municípios com melhor fatia do bolo são Curitiba, que recebeu R$ 687.104.947,68; depois, Araucária (R$ 241.552.037,98); São José dos Pinhais (R$ 187.469.547,45); Londrina (R$ 165.402.276,40); Maringá (R$ 158.297.658,53); Ponta Grossa (R$ 121.686.505,19); Cascavel (R$ 120.233.790,43); e Foz do Iguaçu (R$ 106.190.085,79).

No total, os municípios paranaenses receberam R$ 4,6 bilhões no acumulado de 2021 (janeiro a maio), segundo o mesmo Siaf. Este valor representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 3.859.780.840,00). Só no mês de maio foram transferidos aos cofres públicos das prefeituras aproximadamente R$ 714 milhões.

No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais. A maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 2,96 bilhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em seguida, vieram o IPVA, com R$ 1,5 bilhão depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 47,1 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 932 mil em repasses.

IPM
Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes.

**********Com informações da ANPr