Acig irá ingressar com Mandado de Segurança contra Decreto Municipal
“Em razão disso, a Acig segue em busca de medidas para evitar o prejuízo de inúmeras empresas neste período e decidiu que irá ingressar, o mais rápido, se possível ainda hoje com um Mandado de Segurança contra o Decreto Municipal nº 8543, de 26 de fevereiro de 2021, buscando a proteção do interesse de seus diversos Associados”, trecho do comunicado
Abaixo, confira o comunicado na íntegra da Acig:
“A Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig), representando a sociedade civil organizada, esclarece que, nesta quarta-feira (3), esteve em reunião na Prefeitura Municipal de Guarapuava para avaliação de uma possível flexibilização gradual do lockdown, que segue em vigor desde sábado (27).
Participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Núcleo Multissetorial de Eventos da Acig, Núcleo Setorial de Academias da Acig e a Assessoria Jurídica da entidade.
De acordo com a Prefeitura de Guarapuava, não há qualquer possibilidade de flexibilização neste momento por parte do Governo Estadual, o qual, em princípio, manterá as regras até as 05:00 da manhã do dia, 08/03/2021.
Em razão disso, a Acig segue em busca de medidas para evitar o prejuízo de inúmeras empresas neste período e decidiu que irá ingressar, o mais rápido, se possível ainda hoje com um Mandado de Segurança contra o Decreto Municipal nº 8543, de 26 de fevereiro de 2021, buscando a proteção do interesse de seus diversos Associados.
Por fim, a ACIG reafirma seu compromisso em preservar a saúde como um todo, mas em paralelo, buscar a preservação das atividades econômicas de seus Associados, evitando-se assim prejuízos.
Guarapuava, 03 de março de 2021.”
