Instituições privadas podem ofertar ensino não-presencial no Fundamental, Médio e Superior

Em cumprimento a decreto do governo estadual, as escolas particulares do Paraná estão com suas atividades suspensas desde o último dia 23 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, estados e municípios têm limitado a circulação de pessoas para evitar a propagação dessa doença.

“Só reabriremos quando Estado e Ministério da Saúde autorizarem”, diz a diretora da Regional Central do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR), Dilceméri Padilha de Liz.

Segundo ela, o Decreto Estadual 4.230, alterado, entre outros, pelo Decreto Estadual 4.258, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). Desse modo, as aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em universidades públicas estão suspensas.

“Neste momento, mesmo tratando-se de empresa privada, não temos autonomia para retomarmos às atividades”, diz a diretora, citando a Deliberação 01/2020, do CEE-PR. “O regime especial previsto no caput deste artigo tem início retroativo a 20 de março de 2020 e será automaticamente finalizado por meio de ato do Governador do Estado do Paraná que determine o encerramento do período de suspensão das aulas presenciais, disposto no Decreto Estadual n.º 4.230/2020, ou por expressa manifestação deste Conselho, afirma o texto da deliberação.

ENSINO NÃO PRESENCIAL
Segundo a diretora regional do Sinepe/PR, com base na Deliberação 01/2020, cada Instituição de Ensino Privada tem o seu projeto pedagógico e pode ofertar ensino não-presencial para alunos do Ensino Fundamental, Médio e Superior, à exceção da educação infantil. “Este ensino não presencial deverá ser devidamente documentado para comprovar sua existência”.

Entende-se como atividades não presenciais aquelas utilizadas pelo professor da turma ou do componente curricular para a interação com o estudante por meio de orientações impressas, estudos dirigidos, quizzes, plataformas virtuais, correio eletrônico, redes sociais, chats, fóruns, diário eletrônico, videoaulas, audiochamadas, videochamadas e outras assemelhadas. Estas atividades serão realizadas de maneira remota e sem a presença do professor e do estudante no mesmo espaço.

“É de consenso entre os educadores que sejam realizadas atividades que estimulem e proporcionem o desenvolvimento cognitivo do estudante conforme a sua faixa etária, não é a intenção da escola realizar atividades que promovam a desarmonia do ambiente familiar, nem que sobrecarregue o educando. O papel das famílias neste momento é de monitorar e incentivar o estudante para que tenha uma rotina de estudos nesse período”, complementa a diretora.

Quanto à reposição das aulas, Liz lembra que cada instituição tem autonomia para realizar a reorganização dos calendários escolares, nos quais devem ser assegurados o padrão de qualidade previsto na LDB e na Constituição Federal.

CONTRATOS
Em relação a questões financeiras, a diretora explica que existe um contrato entre as partes (escolas e pais), no qual é prevista a distribuição da anuidade em parcelas mensais e sucessivas. “Portanto, os pais devem continuar adimplindo seus compromissos com a escola, da mesma forma que a escola irá repor esses dias paralisados conforme novo calendário escolar que será definido por cada Instituição”.

Nesse sentido, Liz recomenda que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Ela observa que as escolas têm seus gastos com pessoal, investimentos, aluguel e agora a tecnologia para atividades não presenciais. “Entendemos que as dificuldades ainda estão por vir e temos ciência da situação econômica da sociedade, sendo assim, cabe a cada família dirigir-se até a sua Instituição de Ensino e conversar com a gestão para definirem juntos qual é a melhor opção para o momento”, destacando que cada gestor irá analisar cuidadosamente todas as possibilidades de negociação.