Coluna do Adv. Delane Sulivan

‘Embora não receba o nome de crime, o ato infracional também gera consequências para o adolescente que o pratica, sempre de acordo com a gravidade do ato cometido’, diz o colunista
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‘O que muita gente não sabe, no entanto, é que tanto a importação quanto a venda desses cigarros é proibida no Brasil, assim como em diversos outros países’, diz o colunista
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‘É importante ressaltar que, no Brasil, tanto a posse como o porte de armas sem autorização são estritamente proibidos e sujeitos a penalidades legais, inclusive no âmbito criminal,…
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‘Em resumo, a dinâmica mais comum é que os estelionatários peçam a realização de PIX, prometendo recompensas maiores à medida que as tarefas ou desafios são cumpridos’, diz o colunista
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‘Ao contrário do que alguns textos pela internet dizem, nem todo ato de vasculhar o celular alheio pode ser considerado crime. Somente nos casos em que houver invasão é que o delito…
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Leia a coluna desta semana do advogado Delane Sulivan Laureano
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‘A revisão criminal é um processo que permite a análise e reavaliação de uma condenação, com o objetivo de identificar possíveis erros, falhas nas provas ou qualquer outra circunstância…
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‘O tráfico privilegiado visa beneficiar os réus de tráfico de drogas que se enquadram em certas condições específicas’, explica o advogado
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‘É verdade que a possibilidade existe, mas isso só acontece em situações bem especificas’, diz o colunista
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‘O crime de importunação sexual pune aquele que comete ato libidinoso contra a vontade de outra pessoa. Isso inclui beijar, por exemplo, ainda que no rosto, ou, ainda, passar a mão, em…
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