Vereadores aprovam, em 1ª votação, desconto em multas da covid-19
PLC 2/2020 foi analisado na sessão desta terça-feira (3) da Câmara de Vereadores, e recebeu apoio da maioria dos presentes
Os vereadores de Guarapuava aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, que autoriza um desconto de 90% nas multas aplicadas durante o endurecimento da fiscalização da covid-19, entre junho e agosto deste ano.
Na sessão de 27 de outubro, um dos autores do texto, Valdemar Calixtro (PDT), chegou a apresentar um requerimento de quebra de interstício para que o PLC fosse incluído na ordem do dia e apreciado. Mas, após atrito entre os parlamentares, a análise foi adiada.
Já nesta terça-feira (3), o edil Élcio José Melhem (Podemos), que é líder do governo na Câmara, anunciou seu voto contrário à medida e que, no seu ponto de vista, trata-se de um projeto com vício de iniciativa.
ASPAS
“Não há como essa Casa interferir na receita do município. Além do mais, todos aqueles que foram autuados e multados em R$ 5 mil, como diz plano de lei, todos eles estão… eles interpuseram recursos que tramitam no município de Guarapuava”, disse Melhem, reconhecendo que o mérito do PLC é “louvável”, mas que provavelmente será vetado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho.
MULTAS
Também durante a discussão, a vereadora Maria José (Podemos) afirmou que, após consulta à Secretaria de Administração de Guarapuava, confirmou que todas as empresas autuadas apresentaram recursos, e que, no máximo, foram pagos R$ 1.512,00.
VOTOS
Além de Melhem, Maria José e Professora Terezinha (PT) se manifestaram contrárias ao projeto de lei complementar.