PL propõe auxílio-moradia para mulher vítima de violência doméstica

Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa a criação de um programa de auxílio-moradia emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero. A autoria do texto é do prefeito Cesar Silvestri Filho.

De acordo com a justificativa do PL, essa é uma iniciativa para cumprir um dos eixos do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que prevê a implantação de um aluguel social para essas guarapuavanas.

Trecho
“[…] como uma forma das mulheres proteger sua integridade física e de seus filhos, muitas optam pela saída do lar, mantendo-se em situação de extrema vulnerabilidade, em muitos casos sem condições financeiras para viabilizar um local para residir”, é argumentado no texto do projeto.

Dessa forma, continua a justificativa, o programa beneficiará as mulheres que perderam seus vínculos familiares e que sofreram algum tipo de violência doméstica considerada grave e com risco iminente de morte.

Detalhes
Já em seu primeiro artigo, o PL pontua que a oferta de um abrigo temporário atenderá as disposições preliminares da Lei Maria da Penha. Também, no segundo artigo, ressalta-se que o valor mensal será de 70% do salário mínimo vigente, com pagamento durante seis meses, podendo ser renovado por igual período.

Esse benefício será destinado para suprir necessidades básicas como aluguel, água e luz, alimentação e gás de cozinha.

Trâmite
No Legislativo Municipal, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; e de Economia, Finanças e Orçamentos.